Termos de uso

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Estes termos valem entre Mateus Maia Praia, CPF 160.803.877-78 (“Tem Hora Aí”), e quem cria uma conta para o seu estabelecimento (“Estabelecimento”). Quem só agenda um horário pelo site de um Estabelecimento usa o serviço desse Estabelecimento e deve ler a Política de privacidade.

1. O que é o Tem Hora Aí

Uma plataforma para o Estabelecimento montar um site com agendamento online e organizar a agenda num painel. O atendimento, os preços, os horários e a relação com os clientes são de responsabilidade do Estabelecimento. O Tem Hora Aí não presta os serviços anunciados nem intermedeia pagamentos dos clientes finais.

2. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Cada conta corresponde a um estabelecimento. Guarde sua senha: tudo o que for feito com ela é de sua responsabilidade.
• Você pode excluir a conta quando quiser, no painel (Configurações → Excluir minha conta). O site sai do ar e os dados são apagados.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Toda conta nova tem 14 dias de teste grátis, sem cartão. Depois do teste, o agendamento online continua por mais 7 dias de tolerância; em seguida, fica pausado até a contratação de um plano. O site continua visível, com o botão de WhatsApp.
• Os planos são mensais e cobrados pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão). Os preços e limites de profissionais estão na página inicial. O plano é ativado automaticamente assim que o Asaas confirma o pagamento.
• Sem pagamento, o plano volta a ficar pausado. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o plano vale até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
• Podemos mudar os preços avisando com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail da conta.
• Domínio próprio (a partir do plano Equipe): o domínio é registrado em nome do Estabelecimento, que paga o registro e a renovação diretamente ao Registro.br ou a outro registrador. Nós fazemos a ligação do domínio ao site sem custo extra. Se o domínio não for renovado, o site continua funcionando no endereço temhoraai.com.br.

4. Responsabilidades do Estabelecimento

• Publicar apenas conteúdo verdadeiro e que tenha direito de usar: textos, logo e fotos (inclusive de clientes, com autorização delas).
• Usar apenas depoimentos reais.
• Tratar os dados dos clientes de acordo com a LGPD, usando-os só para o atendimento, e atender os pedidos dos clientes sobre os dados deles.
• Manter horários, serviços e preços atualizados e honrar os agendamentos feitos pelo site.
• Não usar o Tem Hora Aí para atividades ilegais, enganosas, para enviar mensagens em massa ou para tentar acessar dados de outros estabelecimentos.

5. Conteúdo

O conteúdo do site continua sendo do Estabelecimento. Ele autoriza o Tem Hora Aí a guardar, exibir e adaptar esse conteúdo apenas para fazer o site funcionar. Podemos remover conteúdo que viole a lei ou estes termos.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para o Tem Hora Aí funcionar o tempo todo, mas podem acontecer falhas, manutenções e quedas de fornecedores (hospedagem, banco de dados, e-mail). Recomendamos acompanhar a agenda pelo painel e usar “Baixar meus dados” de vez em quando.

7. Limitação de responsabilidade

O Tem Hora Aí não responde pelo atendimento prestado pelo Estabelecimento, por faltas de clientes, por conteúdo publicado pelo Estabelecimento nem por prejuízos indiretos ou lucros cessantes. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pelo Estabelecimento nos últimos 3 meses, salvo o que a lei não permitir limitar.

8. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes termos, fraude, uso abusivo ou falta de pagamento, avisando pelo e-mail da conta sempre que possível.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade. Em relação aos dados dos clientes finais, o Estabelecimento é o controlador e o Tem Hora Aí atua como operador, seguindo as instruções do Estabelecimento dadas pelo uso da plataforma.

10. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas pelo e-mail da conta com antecedência. Continuar usando o Tem Hora Aí depois disso significa concordar com a nova versão.

11. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ, sem prejuízo do direito do consumidor de usar o foro do seu domicílio. Contato: [email protected].